PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1702 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
1702
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
3412
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo: Acrescenta alínea “v” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito.
Art. 1º - Fica acrescentado a alínea “v” ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, para instituir medalha de honra ao mérito, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - (...)
v.) – Área Empresarial:
Medalha JOSÉ LUCIANO FERREIRA- LUCIANO DA AVIL
Art. 1º - Fica acrescentado a alínea “v” ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, para instituir medalha de honra ao mérito, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - (...)
v.) – Área Empresarial:
Medalha JOSÉ LUCIANO FERREIRA- LUCIANO DA AVIL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada