PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 681 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2017
Número
681
Data de Apresentação
09/11/2017
Número do Protocolo
1498
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos I e II, do Art. 107, o parágrafo único do Art. 106 e o Art. 147, da Resolução nº 554, de 1º de dezembro de 2010.
Indexação
Observação