REQUERIMENTO nº 2582 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
2582
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
3923
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que município crie um convênio com os Centros de Formação de Condutores (autoescolas), por meio de chamamento público, e disponibilize carteiras nacional de habilitação – 30 (trinta) CNHs na categoria B por mês – para as pessoas de baixa renda.
Indexação
Observação