OFÍCIO nº 209 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2022
Número
209
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Retificar a Lei nº 6.218/2019
Indexação
Observação