INDICAÇÃO nº 265 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
265
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
4594
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Governo do Estado, também para SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, para que se estude a possibilidade da mudança da alíquota do ICMS da ração para os animais não-humanos que hoje é de 18%, para 7%, equivalente a alíquota do feijão e arroz dentro do estado de Pernambuco. (O estudo seria para os sacos de até 25kg e ração produzidas em território brasileiro, sem corante).
Indexação
Observação