OFÍCIO nº 246 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2022
Número
246
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
246
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Pedido de alteração da Lei nº 6.319/2019.
Indexação
Observação