PARECER nº 728 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
728
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
4711
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO - CJL
Indexação
Observação