EMENDAS nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Indexação
Observação