REQUERIMENTO nº 237 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
237
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei Complementar a fim de isentar os templos religiosos de qualquer natureza, da contribuição de iluminação pública (CIP), instituída pela Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2018.
Indexação
Observação