REQUERIMENTO nº 261 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
261
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, A SENHORA LUANA MARABUCO, PARA QUE EM UMA AÇÃO ARTICULADA E INTEGRADA COM A SEFAZ (SECRETARIA DA FAZENDA) POSSIBILITE A INSENÇÃO DA TAXA DE R$ 120,00 PARA AS MULHERES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (DESEMPREGADAS) E QUE QUEIRAM TRABALHAR COMO VENDEDORAS AMBULANTES NAS FESTIVIDADES DA CIDADE.
Indexação
Observação