PARECER nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer conjunto expedido pela CLRL e CEP
Indexação
Observação