PROJETO DE LEI nº 9487 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9487
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
677
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 1 de Março de 2023 às 11:29 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui A Política Municipal De Fomento À Pesquisa E Ao Acesso Universal A Medicamentos Formulados De Derivado Vegetal À Base Da Cannabis Ssp., no Âmbito Do Município De Caruaru.
Indexação
Observação