REQUERIMENTO nº 831 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
831
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de anteprojeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21) e dá outras providências.
Indexação
Observação