PROJETO DE LEI nº 9504 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9504
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
1146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada à RÚBRICA do Fundo Socioambiental de Caruaru, exclusiva para ser usada com os animais em situação de rua e que sofrerem maus-tratos, e dá outras providências.
Indexação
Observação