REQUERIMENTO nº 841 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
841
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
1152
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja elaborado o Plano Municipal da Primeira Infância, em nosso Município, como prevê o Marco Legal da Primeira Infância, conforme a Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016.
Indexação
Observação