EMENDAS nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
1169
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: acrescenta o artigo 44-A, com o aditivo que destina o acréscimo automático de 30%, aos seus vencimentos, no ato da aposentadoria, no último ano de docência aos professores que ingressaram por Concurso Público integrantes do grupo I, professor I, do nível de magistério, aos ditames dos artigos do Projeto de Lei complementar nº 135/2023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração -PCCDR dos profissionais do Magistério do Município de Caruaru, e dá outras providências
Indexação
Observação