REQUERIMENTO nº 1054 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
1054
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
1475
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a apreciação do presente anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação