PROJETO DE LEI nº 9533 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9533
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
1598
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: "Determina a implementação de protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir ao detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências, e dá outras providências.”
Indexação
Observação