REQUERIMENTO nº 1388 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
1388
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
2107
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que estabelece redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos que especifica, aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que tenham cadastro no município de Caruaru, que prestem atendimento aos animais (cães e gatos) de rua, atropelados, em situação de abandono e em vulnerabilidade, resgatados por protetores independentes e ONGs de Proteção Animal do Município.
Indexação
Observação