PROJETO DE LEI nº 9591 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9591
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
2407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Caruaru, a expedirem os documentos curriculares em braille para os alunos com deficiência visual.
Indexação
Observação