OFÍCIO nº 409 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2023
Número
409
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
409
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao Projeto de Lei nº 9.569/2023.
Indexação
Observação