PROJETO DE LEI nº 9649 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9649
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
3423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Lei instituindo a obrigatoriedade de no mínimo 30% com nomes de mulheres em ruas e outros bens públicos no município de Caruaru - PE.
Indexação
Observação