PROJETO DE LEI nº 9727 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9727
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
4148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 10:59 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às mulheres o direito de acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde público e privados do Município de Caruaru.
Indexação
Observação