INDICAÇÃO nº 345 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
345
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
4206
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Secretaria da Fazenda, Ilmo. Sr. Wilson José de Paula, para que possa analisar e incluir a ISENÇÃO DE IPVA, aos trabalhadores de transporte de passageiros por APLICATIVOS que estejam devidamente regulamentados em seus municípios.
Indexação
Observação