REQUERIMENTO nº 2705 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
2705
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
4335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja viabilizada a realização de Audiência Pública embasada no artigo 302, do Regimento Interno, a ser realizada num dia disponível, para debatermos sobre a recente decisão do TJ-PE que negou a gratuidade da passagem às pessoas entre 60 e 64 anos, além de debatermos sobre a possível redução do valor da alíquota da passagem do transporte Público no Município como forma de atenuar o impacto da decisão.
Indexação
Observação