PROJETO DE LEI nº 9757 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9757
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
4602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica determinado que as empresas privadas, com mais de dez funcionários, e os locais da administração pública municipal, que realizem atendimento ao público, deem treinamento para que os servidores e colaboradores tenham capacidade técnica para saber lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Caruaru (PE) e dá outras providências.
Indexação
Observação