PROJETO DE LEI nº 9774 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9774
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
4833
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga, até 2026, a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações dos órgãos públicos do Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação