OFÍCIO nº 651 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2023
Número
651
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
651
Ano
2023
Local de Origem
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja remetida a esta administração teor da Lei Municipal nº 461/1955; ou, na impossibilidade deste, propor nova regulamentação para logradouro público municipal.
Indexação
Observação