PROJETO DE LEI nº 9824 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
9824
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.890, de 17 de junho de 2022 que criou cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada