PARECER nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico expedido pela CJL
Indexação
Observação