REQUERIMENTO nº 997 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
997
Data de Apresentação
04/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A CONCESSÃO DA LICENÇA DEFINITIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação