REQUERIMENTO nº 193 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
193
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar um estudo de viabilidade e encaminhamento de propositura que amplie a licença-maternidade, das servidoras públicas municipais, para mães de filhos com deficiência para 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 180 dias.
Indexação
Observação