REQUERIMENTO nº 194 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2024

Número

194

Data de Apresentação

08/02/2024

Número do Protocolo

277

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Proceder com um estudo de viabilidade e encaminhamento de propositura que amplie a licença-paternidade dos servidores públicos municipais para 30 dias, podendo ser estendido para 120 dias, em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidade física ou psicológica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 277/2024, Data Protocolo: 08/02/2024 - Horário: 10:57:59
    Data Votação: 15 de Fevereiro de 2024