REQUERIMENTO nº 194 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
194
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proceder com um estudo de viabilidade e encaminhamento de propositura que amplie a licença-paternidade dos servidores públicos municipais para 30 dias, podendo ser estendido para 120 dias, em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidade física ou psicológica.
Indexação
Observação