INDICAÇÃO nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Exmo. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, extensivo ao Ministério dos Transportes, em nome do Ministro Renan Filho, para que seja avaliada a permissão de emissão da Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos analfabetos.
Indexação
Observação