OFÍCIO nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
63
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao Projeto de Lei nº 9.806/2023.
Indexação
Observação