PROJETO DE LEI nº 9915 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
9915
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
2032
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável como Diretriz para a promoção de Políticas públicas municipais, cria o Programa e a comissão para os Objetivos de desenvolvimento Sustentável, e dá outras Providências.
Indexação
Observação