REQUERIMENTO nº 1289 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
1289
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
2168
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os Shoppings Centers localizados no município de Caruaru disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação