REQUERIMENTO nº 1740 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
1740
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
2980
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que que município crie um convênio com os Centros de Formação de Condutores (autoescolas), por meio de chamamento público, e disponibilize carteiras nacional de habilitação – 30 (trinta) CNHs na categoria B por mês – para as pessoas de baixa renda.
Indexação
Observação