PROJETO DE LEI nº 9989 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
9989
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
3350
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 30 de Outubro de 2024 às 21:08 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as bases para elaboração da “política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios derivados da Cannabis SP. no município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação