OFÍCIO nº 620 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2024
Número
620
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
613
Ano
2024
Local de Origem
Data
05/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fundamento no art. 174, caput, da Lei Orgânica do Município de Caruaru, revogação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.414/2019.
Indexação
Observação