REQUERIMENTO nº 152 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
152
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2025 às 10:24 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja realizada fiscalização nas Casas de Ração, estabelecimentos de produtos agropecuários, bem como, todos os demais estabelecimentos que comercializam produtos para animais com o objetivo de assegurar a não comercialização do veneno popularmente conhecido como chumbinho em razão do mesmo não possuir mais registro na ANVISA e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Indexação
Observação