PROJETO DE LEI nº 10027 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10027
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 16:01 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as bases para elaboração da política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da Cannabis no Município de Caruaru e da
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação