REQUERIMENTO nº 318 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
318
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
432
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 09:09 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que se proceda com a rescisão unilateral de contrato com a empresa B1 Vigilância, em consonância com o Art. 137, inciso VIII da Lei 14.133, DE 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por inadimplência da empresa (atraso de salários) com seus funcionários.
Indexação
Observação