REQUERIMENTO nº 321 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
321
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 18:44 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que visa o reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, bem como a ampliação das diretrizes para a formulação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Indexação
Observação