PROJETO DE LEI nº 10056 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10056
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 11 de Março de 2025 às 09:15 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, CONHECIDO COMO ZONA AZUL, PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E COMERCIANTES QUE POSSUAM ESTABELECIMENTO OU ATUEM NO CENTRO DA CIDADE.
Indexação
Observação