PROJETO DE LEI nº 10074 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10074
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
1382
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 27 de Março de 2025 às 20:12 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas sobre a obrigatoriedade da presença de Médico-Veterinário como Responsável Técnico (RT) em eventos, estabelecimentos e atividades que envolvam animais no Município de Caruaru/PE.
Indexação
Observação