PROJETO DE LEI nº 10076 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10076
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
1384
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 27 de Março de 2025 às 20:22 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição, no Município de Caruaru, do uso de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estampido que ultrapassem 70 decibéis em eventos promovidos.
Indexação
Observação