PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
189
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
1583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 08:51 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 8º, & 4º , da Lei Complementar Municipal nº 073, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regulamento dos loteamentos fechados, dos condomínios horizontais de lotes no perímetro urbano e dá outras Providências, altera seu conteúdo.
Indexação
Observação