REQUERIMENTO nº 1208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
1208
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1711
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 09:27 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção e Bem
Estar Animal, estabelecendo sanções administrativas, na forma de multa, para
condutas como maus-tratos, abandono, envenenamento, acorrentamento cruel,
exposição de animais a ambientes insalubres....
atropelamento, e outras formas de crueldade praticadas contra animais no
Município de Caruaru, e dá outras providências.
Estar Animal, estabelecendo sanções administrativas, na forma de multa, para
condutas como maus-tratos, abandono, envenenamento, acorrentamento cruel,
exposição de animais a ambientes insalubres....
atropelamento, e outras formas de crueldade praticadas contra animais no
Município de Caruaru, e dá outras providências.
Indexação
Observação