PROJETO DE LEI nº 10095 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
10095
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
1855
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A DISCIPLINA SOBRE “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação